Processo 0800494-49.2019.8.12.0002

I) Walkiria Nunes Fernandes Vieira pretende a intimação pessoal de Rafael de Oliveira Ramos para indicar a localização da motocicleta Honda CG 125 Fan, placas HSN5315, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, bem como seja aplicada multa por conduta protelatória. Requereu também a expedição de mandado de penhora de bens móveis, bem como a ampliação de medidas constritivas para a efetividade da execução; II) A motocicleta Honda CG 125 Fan, placas HSN5315, tem restrição RENAJUD registrada por este juízo (f. 308). A expedição do mandado de penhora e avaliação permanece pendente. Diante da ausência de diligência prévia para localização do bem, a intimação pessoal de Rafael de Oliveira Ramos para indicar o paradeiro da motocicleta é incabível, portanto indefiro o pedido da exequente e determino a expedição do mandado de penhora e avaliação do bem; III) A certidão de f. 379 indica o endereço residencial de Rafael de Oliveira Ramos, local onde deve ser cumprida a ordem de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado. A resistência de Rafael de Oliveira Ramos em autorizar a busca de bens justifica a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, o que torna desnecessária, por ora, a aplicação de sanção por conduta protelatória. Determino o desentranhamento do mandado de penhora de bens na residência de Rafael de Oliveira Ramos, situada na Rua Renne Miguel, n.º 1440, Condomínio Idelfonso Pedroso, bloco 19, apartamento 2 e autorizo arrombamento e reforço policial em caso de nova resistência ao cumprimento da ordem; IV) Nos termos do art. 772, II, do Código de Processo Civil, advirta-se Rafael de Oliveira Ramos de que a reiteração das condutas evasivas descritas na certidão do oficial de justiça configurará ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação das sanções previstas no art. 774, incisos II, III e IV, do CPC. V) Indefiro a reiteração das pesquisas e das medidas constritivas via Sisbajud, Infojud e Renajud pois já constam dos autos pesquisa recente, sem indícios de alteração da condição de financeira do executado.

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