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É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0800494-82.2025.8.12.0020 — Valter JosÉ De Souza — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0800494-82.2025.8.12.0020

Classe

Procedimento Comum Cível

Assunto

Direito de Imagem

Órgão julgador

Vara Cível

Grau

Partes do processo

Valter JosÉ De SouzaPolo Ativo

CartÓRio De Registro Civil Das Pessoas Naturais Da Comarca De GoiorÊ-PrPolo Passivo

Ericomar Correia De OliveiraAdvogado(a)

Igor Caetano TestiAdvogado(a)

Andamentos

22/04/2026

IntimaçãoAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos às f. 122-123 para sanar a omissão apontada e, exercendo o juízo de retratação (art. 485, § 7º, CPC, por analogia), RETIFICAR o julgado de f. 115-119 para que passe a constar…

21/01/2026

IntimaçãoIntimação da parte requerida para se manifestar em cinco dias acerca dos embargos de declaração de f. 122/123.…

19/01/2026

IntimaçãoIntimação das partes acerca da r sentença de f. 115/119: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de P…

Perguntas sobre o processo 0800494-82.2025.8.12.0020

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0800494-82.2025.8.12.0020

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