Processo 0800494-96.2024.8.10.0077
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0800494-96.2024.8.10.0077 Sessão virtual : 5 a 12.5.2026 Embargante : Município de Buriti/MA Advogado : Pedro Durans Braid Ribeiro - OAB/MA 10.255-A Embargada : Lidiana Feitosa Gonçalves Advogado : David da Silva de Sousa - OAB/MA 17.623-A Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇ
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.