Processo 0800496-14.2024.8.12.0044

1) Diante da notícia do falecimento da parte requerida, com fulcro no art. 313, I, do CPC, determino a suspensão do processo. 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos sucessores ou do espólio (na pessoa do inventariante), indicando nomes e endereç

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.