Processo 0800496-23.2022.8.10.0114
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: APELAÇÃO CRIMINAL - 0800496-23.2022.8.10.0114 APELANTE: RONAN DA SILVA ALVES Advogados do(a) APELANTE: ANA VALERIA CARVALHO DE MELO - MA18880-A, PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO, MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO RELATOR: DAVID MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL
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