Processo 0800499-54.2025.8.20.5138
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800499-54.2025.8.20.5138 Polo ativo C. O. L. e outros Advogado(s): HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS Polo passivo M. -. P. C. D. F. P. -. P. C. Advogado(s): EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. NEGLIGÊNCIA MATERNA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA INFANTE. ESGOTAMENTO DAS
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