Processo 0800499-66.2025.8.14.0047
TJPA • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PROCESSO: 0800499-66.2025.8.14.0047 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO PINTO DA COSTA REU: MARIA AURILENE DA SILVA OUTROS PARTICIPANTES: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO)] Vistos, DECISÃO A ação de usucapião possui natureza declaratória, mas seus efeitos são substancialmente reais e registrais, com aptidão para alterar a titularidade dominial do imóvel. Por essa razão, exige-se instrução inicial minimamente adequada, com individualização precisa do bem, indicação do
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.