Processo 0800503-56.2026.8.10.0055
TJMA • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Segunda Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800503-56.2026.8.10.0055 Requerente : ROSILEIA FERREIRA SILVA Requerido(a): JOSE CARLOS SOUZA OLIVEIRA Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte au
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