Processo 0800504-23.2023.4.05.8202
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800504-23.2023.4.05.8202 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ZILNETE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELADO: VINICIUS LUIS FAVERO DEMEDA - RN5815 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE BORGES MONTENEGRO NETO - RN10003 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. TEMAS 1234 E 6 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO. INSTRUÇÃO PROCESS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.