Processo 0800506-57.2019.8.12.0004

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) em relação à ação principal, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jeusa Afonso da Rocha em face de Viação Umuarama LTDA., para: a.1) condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.217,47, a título de danos materiais; a.2) condenar a requerida ao pagamento de R$ 25.000,00, a título de danos morais; a.3) condenar a requerida ao pagamento de R$ 35.000,00, a título de danos estéticos. S

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