Processo 0800507-52.2019.8.12.0033

Sentença fls. 253/258: "...ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido para, reconhecendo a prescrição aquisitiva operada em favor dos autores, declarar o seu domínio sobre os

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