Processo 0800507-68.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800507-68.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CREUZA BENTO DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. "CONTRIBUIÇÃO CONAFER". AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO OU ADESÃO VOLUNTÁRIA. RÉU R
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