Processo 0800509-50.2026.8.12.0009
TJMS • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
1. Nos termos do art. 139, IV, e art. 536, ambos do CPC, intime-se o requerido para que, em 15 (quinze) dias, forneça à parte autora o tratamento por meio do método ABA, na forma descrita na decisão liminar, ou então, no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, comprovando os motivos al
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