Processo 0800520-28.2023.8.10.0078

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO PROCESSO - 0800520-28.2023.8.10.0078 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: BENEDITO MUNIZ DOS SANTOS ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de BENEDITO MUNIZ DOS SANTOS, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi recebida no ID 151293995. O

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.