Processo 0800520-95.2026.8.20.5105
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800520-95.2026.8.20.5105 Parte autora:LUCIANO GOMES VALENTIM Parte ré: BANCO DIGIO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a um breve resumo da lide antes de decidir. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais
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