Processo 0800522-35.2026.8.15.0601

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800522-35.2026.8.15.0601 DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. A apreciação do pedido de tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do Artigo 300 da Lei Adjetiva Civil, exige a presença concomitante e i

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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