Processo 0800524-57.2023.8.15.0941

TJPB • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0800524-57.2023.8.15.0941
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
07/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0800524-57.2023.8.15.0941 – Vara Única de Água Branca RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: José Erivan Vieira da Silva ADVOGADO: Dário Ribeiro Gomes (OAB/PB 22.746) APELADO: Ministério Público DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO C

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