Processo 0800525-21.2019.8.14.0097
TJPA • Recurso Especial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800525-21.2019.8.14.0097 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ REPRESENTANTE: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA (OAB/PA 21794) RECORRIDO: MILTA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: KLEBER MIGUEL MATTEIS GADELHA (OAB/PA 26673) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 34311401), interposto com base no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal contra acórdão (ID 32881237) da 3 ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a relator
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.