Processo 0800527-49.2025.8.14.0042

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0800527-49.2025.8.14.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU: Nome: BENAIAS TIAGO MARTINS MIRANDA Endereço: RUA BELEM, SN, PROX. CASA IRMAO MIGUEL, CAMPINHO, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: DEFERSON TRINDADE SANTA ROSA FILHO Endereço: ANTERO LOBATO, SN, PROX. COMERCIO DAMASCENO, CENTRO, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará a BENAIAS TIAGO MARTINS MIRANDA e DEFERSON TRINDADE SANTA ROSA FILHO, qualificados nos autos, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, em concurso de agentes, na forma do artigo 29 do Código Penal. Narra a denúncia que (147487923): “No dia 17/06/2025, por volta das 17h00, na Rua Antero Lobato, bairro Carnapijo, em Ponta de Pedras, os denunciados BENAIAS TIAGO MARTINS MIRANDA e DEFESON TRINDADE SANTA ROSA FILHO praticaram, em associação, o crime de tráfico de drogas, comercializando substâncias entorpecentes do tipo "maconha" sem autorização legal. A Guarnição da Polícia Militar recebeu denúncias de que duas pessoas estavam traficando drogas na localidade. Conforme relatado pelos denunciantes, um homem de moto fazia constantes viagens ao local, sempre tocando na mão de outro homem sem camisa, caracterizando a prática comercial de entorpecentes. Os moradores informaram que a atividade era constante e geravam receio devido ao grande fluxo de pessoas mal intencionadas no local. Durante a abordagem policial, DEFESON foi encontrado com 8 porções de maconha do tipo SKANK no valor de R$ 401,75. Embora não tenha sido encontrada droga com BENAIAS, os policiais constataram que ambos estavam atuando em conjunto na comercialização, conforme as denúncias recebidas e o comportamento observado no local. O Policial Militar HALISON TIAGO DA SILVA PANTOJA relatou que durante o patrulhamento na Rua Antero Lobato, bairro Carnapijo, receberam denúncias de que dois homens, um sem camisa e com uma criança no colo, outro em uma motocicleta de cor prata, estavam comercializando entorpecentes no local. Informaram que o homem da moto fazia várias viagens ao local, sempre tocando na mão do homem sem camisa. Os denunciantes relataram que a prática era constante e geravam receio devido ao grande fluxo de pessoas mal intencionadas no local. Durante a busca pessoal, foi encontrado com DEFESON TRINDADE SANTA ROSA FILHO 8 porções de substância análoga a SKANK avaliadas em R$ 401,75, acondicionadas em um celular Samsung Galaxy A06. O policial identificou BENAIAS TIAGO MARTINS MIRANDA como o condutor da motocicleta Yamaha Factor 150 prata, que estava no local no momento da abordagem. A testemunha FELIPE DHOGENNE MORAES DA SILVA confirmou ter presenciado o homem com as mesmas características no local denunciado, fazendo a busca pelo suspeito DEFESON TRINDADE SANTA ROSA FILHO. A testemunha DEYBSON NERI DE ANDRADE TAVARES corroborou as informações sobre a presença constante dos denunciados no local praticando a comercialização de entorpecentes. Em interrogatório, os acusados negaram a prática do delito. Constam no IPL, o auto de exibição e apreensão e objeto (ID 146610340 - Pág. 15), e laudo de…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.