Processo 0800529-54.2026.8.15.0301

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Pombal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800529-54.2026.8.15.0301 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. É importante ressaltar, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial,

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