Processo 0800532-49.2026.8.14.0038

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº:0800532-49.2026.8.14.0038 (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E COMUNICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO) CUSTODIADO: : RONALDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA No dia onze de junho de 2026, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Ourém, presentes a MMª. Juíza de Direito em exercício na Comarca de Ourém, Dra. CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA e o(a) representante do Ministério Público Dr(a). ANDRÉ FELIPE RIBEIRO VALENTE. Feito o pregão, foi apresentado o(a) preso(a) Sr(a). RONALDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO. Presente o(a) advogado(a) do custodiado, Dr(a). ELIÉZER SILVA DE SOUSA, OAB/PA n° 21.835. Consta que o custodiado foi preso em cumprimento de mandado de prisão, contudo também elaborado o presente Auto de Flagrante em capitulação no art. 33 da Lei n. 11.343/06, contudo até a presente data não distribuído o APri de cumprimento da prisão, pelo que efetivada a custodia neste mesmo procedimento. ABERTA A AUDIÊNCIA, esta foi realizada de forma híbrida, conforme autorizado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, com gravação audiovisual, através da plataforma Microsoft Teams, sendo dispensada a assinatura com anuência dos presentes. De início, foi ouvido o custodiado e garantida a entrevista reservada com seu defensor antes do início dos trabalhos. Após, o MM. Juiz indagou o custodiado acerca do contexto de sua prisão e franqueou ao Ministério Público e à Defesa a oportunidade de formular perguntas como segue. O MM. Juiz passou à qualificação do custodiado, na forma do art. 8º, incisos I a X da Resolução nº. 213/2015 do CNJ, conforme registrado no cadastro de Audiências de Custódia do BNMP, declarando, o custodiado: NOME: RONALDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO; ALCUNHA: RONCA; FILIAÇÃO: Antônia Floriana Oliveira da Silva e Ronaldo Nogueira da Silva; DATA DE NASCIMENTO: 12/11/1969; Nacionalidade: Brasileiro; Idioma falado: Português; NATURALIDADE: Ourem, paraense; CPF: XXX.XXX.XXX-XX; CNH:não possui tal documento; RAÇA: parda; SEM IRMÃO GÊMEOS; GÊNERO/ORIENTAÇÃO SEXUAL: homem cisgênero, Heterossexual; É ELEITOR(A): Sim; ENDEREÇO: Tv. Joaquim Dionísio, 950, Terminal, Ourém-PA; TELEFONE: (91) 998061.2609; ESTADO CIVIL: convivente; FILHOS 2 filhas maniores; PROFISSÃO/ Situação econômica: autonomo; Declaração PARDO. Situação de moradia: mora em casa da companheira; PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL OU DOENÇA GRAVE: depressão e problema na cabeça e na visão; POSSUI VÍCIOS: não é usuário de drogas; JÁ FOI PRESO ANTERIORMENTE e possui condenação criminal; Nível de escolaridade: fundamental incompleto (5 serie); SABE LER E ESCREVER: sim; Data do registro na delegacia de polícia: 10/06/2026; Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus tratos: sim, agressão foi dentro da casa em que reside e deram tapa no rosto, sufocação no rosto e derrubar agua na boca, croque na cabeça e pau cutucando e ameaças; que não sabe quem foi porque estava vendado mas escutou o nome Estevão e sabe que tinha uns com capacete e chamavam um deles de 04; que refere que ficaram marcas na mão e no rosto e garganta doída; Foi requisitado o exame de corpo de delito posterior à audiência: Não; Tipo de prisão: Decorrente de cumprimento de mandado de prisão, efetuado pelo 52º BPM e Flagrante. Que perguntado pelo Ministério Público ao custodiado sobre estar acompanhado no local, respondeu que estava…

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