Processo 0800532-77.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 19 a 26 de maio de 2026 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº. PROCESSO: 0800532-77.2026.8.10.0000 Agravante: Alan Kleber Aquino Teixeira Defensor Público: João Paulo de Oliveira Aguiar Agravado: Ministério Público Estadual Promotor: Willer Siqueira Mendes Gomes Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos ACÓRDÃO Nº. _________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. REMIÇÃO PELO ESTUDO. CÔMP
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