Processo 0800533-49.2023.4.05.8404

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800533-49.2023.4.05.8404
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 9 - Des. Élio Siqueira
Última publicação
06/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800533-49.2023.4.05.8404 APELANTE: MALLON WESLLY ALVES DE OLIVEIRA, L. V. A. V. /PAIS REPRESENTANTE/PAIS do(a) APELANTE: ANTONIETA NEVES DA SILVA MIRANDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FED

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