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Início › STJ › Processo 0800533-78.2025.8.02.9002
STJ

1. Artur Fidelis Costa Pinto (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)

Processo nº 0800533-78.2025.8.02.9002 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0800533-78.2025.8.02.9002, do STJ, movido por 1. Artur Fidelis Costa Pinto (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Artur Fidelis Costa Pinto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
Ronald Pinheiro RodriguesAdvogado
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