Processo 0800535-40.2025.8.12.0023

Intimação das partes da Sentença retro: " 1. As partes chegaram ao consenso e estabeleceram os termos do acordo, que preenche todos os requisitos legais (fls. 41-42). 2. Diante do exposto, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes nos presentes aut

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.