Processo 0800537-40.2025.8.10.0128
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO N. 0800537-40.2025.8.10.0128 Sessão Virtual : 14 a 21.7.2026 Apelante : Município de Alto Alegre do Maranhão Procuradora : Bruna Lorrany de Sousa Silva Apelado : Arizan Moraes Sousa Advogado : Elias Ademar Carvalho de Moraes - OAB MA24250-A Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUCESSIVA PARA FUNÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULID
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.