Processo 0800537-71.2019.8.18.0049
TJPI • Embargos de Declaração Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0800537-71.2019.8.18.0049 EMBARGANTE: M. A. A. D. S. EMBARGADO: F. A. T. D. C., D. E. D. T. RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EFEITOS DA EXCLUSÃO DE TI
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