Processo 0800537-84.2025.8.14.0045

TJPA • CRIMES AMBIENTAIS

Tribunal
Número CNJ
0800537-84.2025.8.14.0045
Classe
CRIMES AMBIENTAIS
Órgão Julgador
Juizado Especial do Meio Ambiente de Redenção
Última publicação
01/04/2026

Polo Passivo

Última movimentação

Termo Circunstanciado de Ocorrência – 0800537-84.2025.814.0045 Autor do Fato: ELISCLEY FRANCISCO DOS SANTOS Capitulação Provisória: Art. 54, §1º, da Lei n. 9.605/98 Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado em desfavor de ELISCLEY FRANCISCO DOS SANTOS, já qualificado nos

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