Processo 0800537-94.2026.8.12.0016

01. Indefiro o pedido de justiça gratuita aos embargantes Mardoqueu, Maryana e M R Pereira LTDA, uma vez que não desempenharam o ônus probatório que lhes incumbia. Conforme adiantado, o embargante Mardoqueu é produtor agropecuário, função, como sabido, costuma render elevado montante econômico, de modo que agropecuários são, em sua maioria, abastados financeiramente. Não bastasse, Mardoqueu também é sócio-administrador da sociedade empresária ora embargante - que, de per si, não é favorecida pel

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