Processo 0800538-12.2023.8.15.0401
TJPB • Divórcio Litigioso
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Processo número - 0800538-12.2023.8.15.0401 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Partilha, Guarda, Fixação, Dissolução, Alimentos, Casamento] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de exame do pedido de reconhecimento de nulidade processual formulado pelo requerido M. V. D. L., representado por seu patrono, Dr. MICHEL MEDEIROS BARBOSA, OAB PE 40550, veiculado no ID 136066901, datado de 03 de fevereiro de 2026. A presente Ação de Divórcio Litigioso foi distribuída em 16 de julho de 2023 p
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