Processo 0800541-02.2025.8.15.0981

TJPB • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0800541-02.2025.8.15.0981
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Última publicação
22/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSOS INOMINADOS Nº: 0800541-02.2025.8.15.0981 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO 1º RECORRENTE/EMBARGANTE: SEVERINO MARTINS DE LUNA (ADVOGADO: BEL. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007) 2º RECORRENTE/EMBARGADO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS (PROCURADOR: BEL. JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE JÚNIOR, OAB/PB

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados