Processo 0800542-79.2024.8.12.0051

Do julgamento parcial de mérito Trata-se de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, ajuizada por Aparecida Oliveira Aguiar da Silva em face de Luiz Moreira da Silva, todos qualificados nos autos. As partes chegaram ao acordo em relação ao divórcio na sessão de mediação (f. 131-132). Com efeito, o Cód

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.