Processo 0800544-85.2025.8.10.0078
TJMA • Cumprimento de sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível Nº 0800544-85.2025.8.10.0078 Apelante: Jandira Pedrosa da Silva Advogada: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes – OAB/PI N° 19991 Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.A. Advogado: Daniel Gerber – OAB/RS nº 39.879 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.