Processo 0800547-31.2026.8.20.5153
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800547-31.2026.8.20.5153 FRANCISCO DIOGO DA SILVA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência, proposta por FRANCISCO DIOGO DA SILVA contra SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA
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