Processo 0800547-78.2022.8.23.0047

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Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0800547-78.2022.8.23.0047 Autor: JAMES GOMES ALVES Réu: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) JAMES GOMES ALVES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 30% (LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - PUBLICADA EM 25/MAR/2020) 32.695,98 11.084,05 43.780,03 Total Partes -> 32.695,98 11.084,05 43.780,03 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) 43.780,03 TOTAL DA CONTA EM 05/2026 43.780,03 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2026 BOA VISTA, 12 de maio de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: VLR. DA CONDENAÇÃO CF. JUNTADA DO ACÓRDÃO EP. 82.1 CÁLCULOS COM VALORES DEVIDOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - PUBLICADA EM 25/MAR/2020 (ACÓRDÃO EP. 82.1) E ELABORADO CF JUNTADA DA FICHA FINANCEIRA EP. 133.2. CORREÇÃOE JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF- Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Gere novamente este cálculo usando o identificador 29e78d5e (válido por 3 anos) - Página 1 de 5 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 06/2022 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 29e78d5e (válido por 3 anos) - Página 2 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: JAMES GOMES ALVES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 30% (LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - PUBLICADA EM 25/MAR/2020) # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E +…

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