Processo 0800553-34.2025.8.18.0075

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes e-mail: sec1.simpliciomendes@tjpi.jus.br - Fone: (89) 981249283 Rua Sérgio Ferreira, s/n, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800553-34.2025.8.18.0075 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes AUTOR DO FATO: Francisco de Assis Nery Santiago DECISÃO Vistos. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência em desfavor de Francisco de Assis Nery Santiago. Verifica-se que a audiência (ID 86548503) prevista para o dia 12/03/2026, às 10:00 horas, restou prejudicada. Dessa forma, determino nova data para realizá-la. De acordo com a pauta de julgamento e considerando o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995, bem como os princípios da celeridade e economia processual, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (TRANSAÇÃO PENAL - ID 73456300) para o dia 19/08/2026, às 09:00h, a ser realizada na sala de audiências desta Vara (por videoconferência, por meio da plataforma Teams) com link a ser oportunamente juntado aos autos. CITE-SE/INTIME-SE a parte Francisco de Assis Nery Santiago, autor(a) do fato, que deve estar acompanhado de seu Advogado ou Defensor Público na audiência designada (Lei 9.099/95, art. 68). Esclarecendo que caso não possa arcar com os custos da contratação de advogado, deverá solicitar Defensor Público na sede do fórum local. Devidamente intimado, a ausência injustificada implicará na recusa da transação penal (proposta do Ministério Público) ou da composição civil. O processo seguirá seu curso normal, com a possibilidade de o Ministério Público oferecer a denúncia. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 8 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

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