Processo 0800557-34.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0800557-34.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: VERA LUCIA DIAS CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE (OAB 14092-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 14/07/2026 16:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento FRANCISCA FERREIRA DUARTE, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Vera Lucia há mais de 25 anos. Que Vera Lucia é solteira. Que Vera Lucia mora no Povoado Bom Jesus, Município de Lima Campos. Que Vera Lucia está sem conseguir trabalhar por problema de coluna, hérnia de disco. Que Vera Lucia trabalha de roça, planta feijão, milho, arroz. Que Vera Lucia planta para o consumo de casa. Que Vera Lucia coloca roça no Povoado Bom Jesus. Que essas terras pertencem ao senhor Raimundo. Que sabe que Vera Lucia trabalha colocando roça, pois sempre foram vizinhas de roça e trocavam diárias. Que Vera Lucia é filiada ao sindicato rural. Que nesse período em que conhece Vera Lucia, somente a viu trabalhando em roça. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que já presencia Vera Lucia na lavoura há mais de 25 anos. Que Vera Lucia planta arroz, feijão, milho, tudo para consumo de casa. Que nunca viu Vera Lucia exercendo outra atividade, só na lavoura. Que não sabe dizer se Vera Lucia já recebeu outro benefício do INSS. Depoimento RAIMUNDO RIBEIRO, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Vera Lucia há 25 anos ou mais. Que é o tempo em que tem conhecimento por trabalharem de roça. Que conheceu Vera Lucia no Povoado Bom Jesus trabalhando de roça. Que Vera Lucia é solteira. Que Vera Lucia mora no Povoado Bom Jesus, Município de Lima Campos. Que Vera Lucia está sem conseguir trabalhar pois trava da coluna e não aguenta mais trabalhar. Que Vera Lucia trabalhava com arroz, feijão, milho, fava. Que Vera Lucia plantava para o consumo de casa. Que Vera Lucia colocava roça no Bom Jesus em terrenos do Senhor Raimundo. Que sabe que Vera Lucia trabalhava de roça, pois trabalhavam juntos na roça. Que trocavam diárias na roça. Que funcionava com um dia Vera Lucia indo trabalhar para o depoente, no outro o depoente trabalhando para Vera Lucia, e depois iam ajudar outras pessoas, em forma de mutirão na roça. Que Vera Lucia pagava sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que já presenciou Vera Lucia…

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