Processo 0800557-36.2022.8.10.0031
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026. Agravo Interno na Apelação Cível nº 0800557-36.2022.8.10.0031 Agravante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Agravado: Eliene Pereira Silva Advogado: João José Cunha Pessoa (OAB/MA 14.237) Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Órgão julgador colegiado: Quinta Câmara de Direito Privado EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL
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