Processo 0800559-28.2024.4.05.8205
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800559-28.2024.4.05.8205 APELANTE: ANDRE DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE VASCONCELOS - PE26018 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM. ARTS. 20, §2º E 29 DA LEI 8.112/1990. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SERVIDOR ESTÁVEL QUE ASSUMIU NOVOS CARGOS PÚBLICOS, SEM TER ADQUIRIDO ESTABILIDADE EM NENHUM DELES. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. INSTITU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.