Processo 0800559-47.2020.8.12.0022

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800559-47.2020.8.12.0022
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
18/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Pedrina Alves da Silva em face de Banco BMG S.A. e Prospect Promotora Ltda. para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relativa aos contratos impugnados nos autos, especialmente os contratos n. 300645257 e 16404810, tornando inexigíveis os débitos deles decorrentes; b) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às f. 58/61, para determinar a suspensão definitiva de quaisquer descontos incidentes sobre o benefício previde

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