Processo 0800559-55.2026.8.12.0016
TJMS • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos... Verifica-se que o autor pleiteia os benefícios da justiça gratuita, tendo, contudo, se limitado à juntada de declaração de hipossuficiência (f. 6), sem apresentar elementos concretos que evidenciem sua alegada insuficiência de recursos, não obstante informe exercer atividade remunerada como motorista. Nesse contexto, antevejo a hipótese de não concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de demonstração do preenchimento dos pressupostos legais (art. 98 do CPC). Vale lembr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.