Processo 0800560-37.2026.8.12.0017

Com fundamento no art. 98 e ss. do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove, em quinze dias, a insuficiência de recursos afirmada na inicial, cuja presunção é relativa, mediante documentos idôneos, momento em que se aferirá objetivamente se possui condições de arcar com as des

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