Processo 0800561-03.2026.8.15.2001
TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800561-03.2026.8.15.2001 [Direito de Imagem] AUTOR: C. A. D. S. F. REU: T. D. O. C. SENTENÇA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLU
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