Processo 0800562-16.2025.8.10.0108
TJMA • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800562-16.2025.8.10.0108 - PJE. APELANTE: EDSON VIVALDO RIBEIRO. ADVOGADO: MARIO ANGELO SERRA CUTRIM (OAB/MA 27.971-A). APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO SAMPAIO DE M. JUNIOR (OAB/MA 29.401-A). PROC. JUSTIÇA: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO. RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.
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