Processo 0800564-18.2021.8.18.0103

TJPI • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0800564-18.2021.8.18.0103
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Última publicação
18/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0800564-18.2021.8.18.0103 EMBARGANTE: CLESIO PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: RENATO COELHO DE FARIAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALA 24X48. ALEGADA

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