Processo 0800564-90.2025.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800564-90.2025.4.05.0000 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DINIZ ADVOGADO do(a) APELANTE: MAYARA SOARES SILVEIRA - PB19046 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ROBUSTA. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA. INSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
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