Processo 0800566-39.2026.8.14.0130

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ulianópolis PROCESSO: 0800566-39.2026.8.14.0130 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto Contra a Mulher (12194) FLAGRANTEADO: WANDERSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, natural de Santa Luzia/MA, nascido em 05/12/1991, filho de Juracy Quilene da Silva da Conceição e Basilia Gomes da Conceição, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Central, s/n, Bairro Central, Ulianópolis/PA, CEP 68.632-000. VÍTIMA(S): SAMARA CARVALHO DE JESUS, brasileira, natural de Amarante do Maranhão/MA, nascida em 12/09/1995, filha de Maria das Graças de Jesus e de genitor não informado, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Travessa Quente, nº 101, Bairro Jardim Paraíso, Ulianópolis/PA. JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, natural de Imperatriz/MA, nascida em 14/05/2005, filha de Genice da Silva da Conceição e Erisvaldo Alves Duarte Silva, residente na Rua Fortaleza, nº 1017, Bairro Davinópolis, Ulianópolis/PA. DECISÃO Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado em desfavor de WANDERSON DA SILVA DA CONCEICAO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, em razão da suposta prática do delito previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006, figurando como vítima SAMARA CARVALHO DE JESUS. Consta dos autos que Polícia Civil foi informada, por volta das 05h30min do dia 03/05/2026, por meio de contato telefônico funcional, de que no Hospital Municipal de Ulianópolis havia uma mulher identificada como Juliana da Conceição Silva, possivelmente vítima de violência. No local, a autoridade policial obteve informações de que Juliana havia comparecido acompanhada de Samara Carvalho de Jesus, a qual teria sido vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu companheiro, ora flagranteado. Ainda conforme o relato policial, a equipe ao tomar conhecimento da ocorrência, deslocou-se ao Hospital Municipal, local em que teria identificado a vítima e recebido informações de que o companheiro desta, ora conduzido, teria se desentendido com ela e com sua sobrinha, iniciando discussão e posterior agressão física, motivo pelo qual houve diligência ao endereço indicado e condução do autuado à unidade policial. A testemunha Juliana da Conceição Silva, em depoimento colhido perante a autoridade policial, declarou, em síntese, que estava na companhia de Samara e Wanderson, quando teria ocorrido discussão entre o casal. Relatou que, em determinado momento, Samara teria sido agredida, inclusive com puxões de cabelo e queda ao solo, circunstância que motivou o deslocamento para atendimento hospitalar. Também narrou que, após o ocorrido, foram realizadas diligências policiais, culminando na localização e condução do autuado. A vítima Samara Carvalho de Jesus, em seu termo de declaração constante do ID 174670185, afirmou que convive com o autuado há aproximadamente 02 (dois) anos e que, na madrugada dos fatos, após ingestão de bebida alcoólica, teria havido desentendimento envolvendo o companheiro e sua sobrinha. Narrou que, ao tentar intervir, teria sido agredida fisicamente por Wanderson, com puxões de cabelo e força suficiente para derrubá-la ao solo, ocasionando lesão em seu braço direito. Constam do auto as advertências legais quanto aos direitos constitucionais, tendo sido observada a exigência constitucional para o caso. É o relatório. DECIDO. I-DA ANÁLISE DO AUTO Da análise do caso, não verifico a existência de…

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