Processo 0800566-69.2024.8.10.0114
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800566-69.2024.8.10.0114 –RIACHÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Givanildo Félix de Araújo Júnior Apelado: Domingos Dias de Oliveira Advogado: Dr. Tiago da Silva Brandão – OAB-TO 9148 Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Vistos, etc. Adoto como relatório aquele constante do parecer ministerial, passando a transcrevê-lo ipsis litteris: Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado do Maranhão em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Ú
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.