Processo 0800570-30.2026.8.15.0201
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800570-30.2026.8.15.0201 DECISÃO Vistos,etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia em face de José Ribeiro da Silva Filho pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O acusado foi preso em flagrante tendo a custódia cautelar sido convertida em preventiva na audiência de custódia. A denúncia foi regularmente recebida por este Juízo no dia 19 de maio de 2026, oportunidade
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