Processo 0800576-04.2020.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800576-04.2020.8.18.0059 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARICULTURA MACAPA LTDA - ME RÉU: Oliveira e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Possessória promovida por Maricultura Macapá LTDA. em desfavor de Airton Cleiton Alexandre do Nascimento e outros, todos qualificados nos autos. Aduz da inicial o autor que é legítimo possuidor do imóvel situado no Lugar Cumurupim de Cima, da Data Camurupim de Baixo, neste município, com área de 67.31.58has, matriculado sob o nº 5028, ficha 01, Registro Geral nº 2, bem como outro imóvel continuo a este no Lugar Cumurupim de Cima, da Data Camurupim de Baixo, neste município, com área de 130.02.03 has, matricula sob o nº 5062, ficha 01, Registro Geral nº2. Sustenta, em apertada síntese, que as atividades do empreedimento são exercidas no imóveis objeto da lide desde a época da aquisição, no ano de 2001, bem como que todos as benfeitorias no local foram promovidas exclusivamente pela própria autora. Alega que, em junho de 2020, constatou o esbulho possessório ao localizar uma obra dentro das dependências do imóvel em litígio, de forma que os representantes da empresa autora chegaram até mesmo a conversar com o requerido Airton, mas sem sucesso em resolução amigável. Formulou pedido de reintegração de posse e condenação do réu em custas e honorários. A peça exordial foi instruída por documentos, inclusive pessoais, levantamento topográfico (ID 10778527), fotografias do imóvel do suposto invasor (ID 10778528 e 10778530), certidão de inteiro teor do imóvel (ID 10778539). O réu AIRTON CLEITON ALEXANDRE DO NASCIMENTO apresentou contestação no ID 12737009, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e impugnação ao valor da causa. No mérito, afirmou que sua família ocupa a localidade denominada "Porto de Areia" há mais de 30 anos, alegando que a área pertence à União e que sua posse é anterior à chegada da empresa autora . Os demais requeridos, ROSILENE ALVES DA SILVA, CHIRLENE ALVES DA SILVA, JOSÉ SÍLVIO MIRANDA e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, foram integrados ao polo passivo por força do v. Acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (ID 53846238), que reconheceu o litisconsórcio passivo necessário. Em sua defesa (ID 30063494), reiteraram a tese de ocupação histórica, mencionaram a existência de pedidos de regularização fundiária perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) iniciados em 2019 e formularam pedido contraposto de manutenção de posse e indenização por danos morais . Em réplica (ID 65708774), a parte autora refutou as teses defensivas, argumentando que os réus possuem outras residências na região e praticam especulação imobiliária. Apontou ainda que os requeridos descumpriram a ordem judicial de embargo, prosseguindo com edificações e cercamentos após a ciência da decisão proibitiva. Consultados, o IBAMA manifestou desinteresse na causa (ID 29957556) e a SPU informou que a análise de interesse deve tramitar via Advocacia-Geral da União (ID 28469581). O INTERPI solicitou a juntada de memorial descritivo georreferenciado para manifestação conclusiva (ID 29671273), documento este que foi apresentado pela autora no ID 35539862. Instadas a especificar provas, a autora requereu a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, enquanto os réus…

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